| Documentos Disponíveis |
| Resolução SE 123/98 de 13-11-98 – Dispõe sobre transferência de escolas ou classes estaduais do Programa de Ação de Parceria Estado-Município |
| Resolução SE 52/08 de 26-06-08 – Dispõe sobre transferência de escolas ou classes estaduais do Programa de Ação de Parceria Estado-Município |
| Resolução SE 55/03 de 04-06-03 – Dispõe sobre transferência de escolas ou classes estaduais do Programa de Ação de Parceria Estado-Município |
| Resolução SE 85/02 de 31-05-02 – Dispõe sobre transferência de escolas ou classes estaduais do Programa de Ação de Parceria Estado-Município |
