Artigo 74 – Os Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar têm as seguintes atribuições:
I – por meio de seus Núcleos de Vida Escolar:
a) orientar as escolas quanto a:
1. atividades e registros de vida escolar dos alunos;
2. expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos alunos, de acordo com as normas vigentes;
b) verificar:
1. os históricos escolares e documentos afins, encaminhando aos superiores hierárquicos os casos suspeitos de irregularidade;
2. a regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos;
c) organizar arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;
d) receber e verificar os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar as providências necessárias para registro;​

​a) Gerenciar:
1. Os recursos e serviços de inclusão digital;
2. Os recursos e ambientes tecnológicos de informática;
b) Participar de sistemas de avaliação, externos e internos, em apoio às unidades centrais responsáveis da Secretaria;
c) Definir prioridades e acompanhar a execução de atividades que requeiram uso simultâneo dos recursos informatizados da Diretori​a de Ensino;
d) Organizar e manter atualizados portais eletrônicos, dentro dos padrões definidos pela Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula;
e) Administrar os processos de coleta de informações na Diretoria de Ensino e nas escolas sob sua circunscrição;
f) Apoiar e acompanhar pesquisas, aplicação de avaliações estaduais, nacionais e internacionais de desempenho da educação e outras informações solicitadas pelas unidades centrais da Secretaria;
g) Apoiar as escolas na área de tecnol​ogia da informação.​

(fonte: Decreto Nº 64.187, de 17 de abril de 2019)

a) Dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas;
b) Operacionalizar o processo de matrícula de alunos na rede estadual, em articulação com o Centro de Matrícula, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, apoiando seu gerenciamento;
c) Prestar informações e orientações aos pais sobre matrícula, transferências e outros eventos de vida escolar, sempre que ​​solicitadas;
d) Propor o plano de ampliação e construção de novas escolas;
e) Assistir os municípios participantes do programa de municipalização do ensino;

​(fonte: Decreto Nº 64.187, de 17 de abril de 2019)​​​

a) Orientar as escolas quanto a:
1. Atividades e registros de vida escolar dos alunos;
2. Expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos alunos, de acordo com as normas vigentes;
b) Verificar:
1. Os históricos escolares e documentos afins, encaminhando aos superiores hierárquicos os casos suspeitos de irregularidade;
2. A regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos;
c) Organizar arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;
d) Receber e verificar os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar as providências necessárias para registro;

(fonte: Decreto Nº 64.187, de 17 de abril de 2019)​​​