LEGISLAÇÃO NRM

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Documentos Disponíveis
Resolução SE 02-2016 – Diretrizes e Critérios para a Formação de Classes de Alunos​​
Resolução SE 04-16 – Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas
Resolu​​ção SE 36-2016 – Sistema​ Informatizado Secretaria Escolar Digital
Resolução SE 04-2017 – Idade Mínima Para Ingresso na EJA
Resolução SE 27-2018 – Permite a realização de matrículas pelo Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula
RESOLUÇÃO SE 60-2019 – RECLASSIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO SE 63-2019 – ALUNO ESTRANGEIRO
RESOLUÇÃO SE 40-2019 – MATRÍCULA 2020 – EF
RESOLUÇÃO SE 41-2019 – MATRÍCULA 2020 – EM
RESOLUÇÃO SE 56-2019 – ALTERA ANEXO I DAS RESOLUÇÕES SE 40 E 41-2019
DELIBERAÇÃO CEE 166-2019 – CORTE ETÁRIO
PARECER CEE 137-19 – CORTE ETÁRIO
DOCUMENTO ORIENTADOR – CORTE ETÁRIO
INDICAÇÃO CEE 173-2019 – CORTE ETÁRIO