| Documentos Disponíveis |
| Resolução SE 67, de 19-12-2016 – Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2017 |
| Deliberação CEE 18-86 – Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar |
| Lei Nº 13.068-08 – Obrigatoriedade de as Escolas da Rede Pública Estadual Comunicarem o Excesso de Faltas de Alunos Na Forma Que Específica |
| Resolução SE 108-02 – Informatização do Sistema de Publicação de Nomes de Alunos Concluintes de estudos de Nível Fundamental e Médio |
| Resolução SE Nº 307-86 – Dispõe Sobre Procedimentos Para Tramitação de Expedientes e Processos de Regularização de Vida Escolar |
