A Direção da EE Gertrudes Eder torna pública a abertura de processo de seleção para ocupante da Zeladoria da Escola. As inscrições serão realizadas no período de 02/10/2024 a 18/10/2024 na própria unidade escolar ou pelo e-mail institucional: e037138a@educacao.sp.gov.br. As entrevistas ocorrerão após agendamento prévio pela gestão escolar, sito à Av. Soldado PM Gilberto Augustinho, 2100 – Valo Velho – Itapecerica da Serra – SP.
Requisitos básicos para a ocupação da zeladoria:
• O uso das dependências da zeladoria será preferencial ao servidor público da própria escola e, quando não houver interessado na Unidade Escolar, o diretor poderá indicar outro servidor público, em exercício em qualquer outra escola ou órgão da administração do Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
• O servidor público indicado para ocupar as dependências próprias da zeladoria, não poderá possuir imóvel próprio no município onde se localiza a unidade escolar, juntando ao processo declaração de próprio punho que comprove essa exigência.
Documentos para inscrição:
• Comprovante de que é servidor público
• Declaração de bons antecedentes
• Cópia do RG E CPF
• Declaração de que não possui casa própria
• Declaração de Horário de Trabalho do órgão de origem
Disposições Finais:
De Acordo com o artigo 547 do Decreto nº 42.850/63, o ocupante da zeladoria deverá contribuir ao Estado com 10% de sua remuneração a título de conservação do imóvel, exceto funcionário do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria de Educação (QSE), descontados diretamente da Folha de Pagamento, se funcionário estadual, ou via boleto/GARE, para demais casos.
De acordo com o mesmo Decreto, em seu parágrafo 548, o ocupante não poderá ceder ou alugar o imóvel, bem como utilizá-lo com outro objetivo que não seja o de moradia.
Não cabe recurso ou solicitação de revisão da indicação do servidor pelo Diretor Escolar
A Entrega dos documentos solicitados ao certame implica no conhecimento e aceitação dos termos e critérios deste processo de seleção, inclusive na Legislação citada e o de que se trata de ocupação das dependências da zeladoria.
E para que ninguém alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
Itapecerica da Serra, 02/10/2024.