EDITAL DE ATRIBUIÇÃO D PROJETO ENSINO COLABORATIVO – E.E. Lúcia Akemi Miya – Professora

01-04-24

A direção da E.E. Lúcia Akemi Miya – Professora, em conformidade com o Decreto 67.635/2023 e Resolução Seduc 21/2023, torna pública a sessão de atribuição de vaga do Ensino Colaborativo aos docentes habilitados / qualificados para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, inscritos no processo de atribuição de classe e aula 2024, conforme segue:

I – Das vagas
A Unidade Escolar possui 2 vagas, sendo:
1 professor para atendimento de 13 a 19 alunos – 30 horas semanais (E.F 1º período)
1 professor para atendimento de até 06 alunos – 12 horas semanais (NEM 2º período)

II – Dos requisitos
Os candidatos devem estar inscritos no processo anual de atribuição e ser portador de pelo menos um dos títulos relacionados na inscrição CEE 213/2021, que dispõe sobre a habilitação / qualificação docente para atendimento educacional aos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial

III – Da atuação
1 – A atuação do Professor no Projeto Ensino Colaborativo dar-se-á em caráter formativo, prático e reflexivo, por meio de atividades planejadas e estruturadas junto aos professores do ensino regular, no apoio à formação, à melhoria do planejamento das aulas e de suas práticas pedagógicas, além de oferecer apoio aos docentes para a identificação, encaminhamento e disponibilização de apoios e serviços necessários à inclusão dos estudantes da Educação Especial;
2 – Quando o Professor Especializado estiver atuando no Programa Ensino Integral – PEI com ensino colaborativo, não fará jus ao recebimento de Gratificação de dedicação plena e integral GDPI, pela prestação de 40 horas semanais de trabalho, em período integral, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012

IV – Da atribuição
A atribuição da vaga do Projeto Ensino Colaborativo poderá ser realizada aos docentes habilitados / qualificados para Atendimento Educacional Especializado – AEE, inscritos no processo de atribuição de classe e aulas 2023 em um dos campos de atuação (Educação Especial, aulas ou classe).

V – Da sessão de atribuição
Data: 05/04/2024 (sexta-feira)
Horário: 10:00
Local: E.E. Lúcia Akemi Miya – Professora – Estrada João Rodrigues de Moraes, nº 100, Jardim São Pedro, Itapecerica da Serra, SP, CEP: 06863-240

Itapecerica da Serra, 01 de abril de 2024.