EDITAL DE ATRIBUIÇÃO – ENSINO COLABORATIVO 2023

O Diretor da EE Júlia de Castro Carneiro em conformidade com a Resolução SE 72/202, Resolução SEDUC nº 92, de 28/09/2021, alterada pela Resolução SEDUC 29, de 25/04/2022 e Resolução SEDUC nº 16, de 04/03/2022, que altera a Resolução SE 68, de 12/12/2017, torna pública a sessão de atribuição de aulas do Ensino Colaborativo aos docentes habilitados / qualificados para Atendimento Educacional Especializado – AEE, inscritos no processo de atribuição de classe e aulas 2023, conforme segue:
I – DAS VAGAS
1º Período – 07h00m às 14h00m – 26 aulas
2º Período – 14h15m às 21h15m – 18 aulas
II – DOS REQUISITOS
Os candidatos devem estar inscritos no processo anual de atribuição e ser portadores de pelo menos um dos títulos relacionados na Resolução SEDUC nº 16, de 04/03/2022, que altera a Resolução SE 68, de 12/12/2017, que dispõe sobre a habilitação / qualificação docente para atendimento educacional aos alunos, público – alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.
III – DA ATUAÇÃO
1 – A atuação do Professor Especializado para o ensino colaborativo dar-se-á em caráter formativo, prático e reflexivo, por meio de atividades planejadas e estruturadas junto aos professores do ensino regular, no apoio a formação, a melhoria do planejamento das aulas e de suas práticas pedagógicas, além de oferecer apoio aos docentes para a identificação, encaminhamento e disponibilização de apoio e serviços necessários à inclusão dos estudantes da Educação Especial.
2 – Quando o Professor Especializado estiver atuando no Programa Ensino Integral – PEI com ensino colaborativo não fará jus ao recebimento de Gratificação de Dedicação plena e integral – GDPI, pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2012.
IV – DA ATRIBUIÇÃO
A atribuição do Ensino Colaborativo poderá ser realizada aos docentes habilitados / qualificados para atendimento Educacional Especializado – AEE, inscritos no processo de atribuição de classe e aulas 2022 (Banco de Talentos ou Cadastro Emergencial 2022) em conformidade com a Resolução SE 72/2020, Resolução SEDUC Nº 92, DE 28/09/2021, Alterada pela Resolução SEDUC 29, de 25/04/2022 e Resolução SEDUC nº 16, de 04/03/2022, que altera a Resolução SE 68, de 12/12/2017, conforme segue:
a) Titular de cargo de qualquer campo de atuação para complementação de carga horária;
b) Categoria F de qualquer campo de atuação para complementação de carga horária;
c) Docentes com contrato de categoria “O” vigente:
C.1. Docentes com contrato de categoria “O” – Campo de atuação de aula
C.2. Docentes com contrato de categoria “O” – Campo de atuação classe ou aulas para complementação de carga horária.
V – DA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO
Data: 25/07/2023 Horário: 13h00m. Local: EE Júlia de Castro Carneiro

Itapecerica da Serra, 21 de julho de 2023
Direção da EE Júlia de Castro Carneiro