67.635/2023 e Resolução SEDUC 21/2023, torna pública a sessão de atribuição de vaga do Ensino Colaborativo aos docentes habilitados/qualificados, inscritos no processo de atribuição de classe e aulas 2023, conforme segue:
I – DAS VAGAS
Especificar a quantidade de aulas ( 25 horas semanais) considerando o número de estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial por turno de funcionamento da escola.
II – DOS REQUISITOS
Os candidatos devem estar inscritos no processo anual de atribuição e ser portador de pelo menos um dos títulos a relacionados na Indicação CEE 213/2021, que dispõe sobre a habilitação/qualificação docente para atendimento educacional aos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial.
III – DA ATUAÇÃO
1 – A atuação do Professor no Projeto Ensino Colaborativo dar- se-á em caráter formativo, prático e reflexivo, por meio de atividades planejadas e estruturadas junto aos professores do ensino regular, no apoio à formação, à melhoria do planejamento das aulas e de suas práticas pedagógicas, além de oferecer apoio aos docentes para a identificação, encaminhamento e disponibilização de apoios e serviços necessários à inclusão dos estudantes da Educação Especial;

2 – Quando o Professor Especializado estiver atuando no Programa Ensino Integral – PEI com Ensino Colaborativo não fará jus ao recebimento de Gratificação de dedicação plena e integral – GDPI, pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2012.
IV– DA ATRIBUIÇÃO
A atribuição da vaga do Projeto Ensino Colaborativo poderá ser realizada aos docentes habilitados/qualificados para Educação Especial, inscritos no processo de atribuição de classe e aulas 2024 em um dos campos de atuação ( Educação Especial, aulas ou classe).
V – DA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO
Data: 12/04/2024
Horário: 13H30
Local: EE JOAQUIM MENDES FELIZ
(Atribuição de 02 Turmas, sendo manhã e tarde de 25 horas semanais cada)

Embu Guaçu, 09 de Abril de 2024

Observação: A carga horária docente a ser atribuída por unidade escolar segue o disposto a seguir, atentando que o professor especializado do Projeto Ensino Colaborativo deve atuar no período que o estudante elegível frequenta.

Número de estudantes Carga horária para atribuição
a Até 6 12h semanais
b 7 a 12 25h semanais
c 13 a 19 30h semanais
d Mais de 20 40h semanais